A prefeitura de Goiana está finalizando o processo de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), denominado Mulheres de Tejucupapo, garantindo o direito à moradia e à segurança jurídica de 102 famílias que residem nessa localidade. O processo foi iniciado pela CEHAB em 2019, e a continuidade ficou a cargo da gestão municipal que em primeira etapa entregará os títulos de posse a 75 beneficiários e ainda este ano, 27 beneficiários receberão também seus títulos.
Também serão entregues por meio da mesma ação os títulos de posse aos moradores da rua Bom Negócio, Quadra C do Loteamento Chaves, na sede, totalizando 37 beneficiários em etapa única. “Com a escritura, os beneficiários terão o direito à moradia digna e a posse de forma definitiva”, esclarece a secretária municipal de Planejamento Estratégico, Adriana Mola.
As cerimônias de entrega serão realizadas no próximo dia 04 de Junho, em Tejucupapo e Goiana Sede e contarão com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O REURB Goiana é o nosso programa municipal de Regularização Fundiária e tem todo apoio e metodologia do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É primeira vez que Goiana realiza esse tipo de ação. Isso reforça o compromisso da atual gestão com a justiça social e a inclusão urbana”, destaca ela.
Encontram-se também em trâmite cartorial com entrega prevista ainda para 2024, os títulos de posse dos beneficiários da Vila Castelo Branco.
Em paralelo a essa medida, a prefeitura está nos trâmites de aprovação do projeto de empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde Goiana já foi contemplada pelo Governo Federal com 144 unidades habitacionais.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
