A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5), com sede no Recife, decidiu que a atual Governadora Raquel Lira deverá responder uma ação popular por suposto prejuízo milionário causado ao município de Caruaru, relativamente ao acordo das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A decisão do órgão foi no dia 23 de maio e deve ao fato de Raquel Lyra, quando ainda era prefeita de Caruaru, ter renunciado a cerca de R$ 142 milhões de um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2021. A agora governadora e a Procuradoria de Caruaru assinaram um acordo para receber cerca de R$ 50 milhões, que foram pagos em três parcelas. O acordo total, pelo qual voltará a ser processada, era de R$ 192 milhões em créditos junto à União.
Raquel Lyra havia vencido na primeira instância, que decidiu improcedente, por suposta ilegitimidade de autoria, o caso que envolvia uma das ações para o pagamento do Fundef. Mas a primeira turma do TRF5 entendeu que o caso é sim de competência da Justiça Federal e mandou o processo de volta, ainda sem prazo para ser avaliado. A relatoria foi do desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho.
Na ação popular, Raquel pode ser condenada a ressarcir os cofres do município, prejudicado pelo acordo ruim, que prejudicou, sobretudo, os estudantes e professores de Caruaru.
Segundo apurações do blog em 2022, o município tentou, sem sucesso, desfazer o acordo com a AGU, mas o dano já havia sido irreparável, porque o acordo não foi revogado.
Blog do Magno
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
