A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (13) um caso que poderia proibir, em nível federal, um medicamento usado em pílulas abortivas. Os juízes decidiram que o grupo de médicos antiaborto que apresentou a ação para proibir a mifepristona – o medicamento contido nas pílulas – não tem legitimidade para mover o processo.
Essa foi a posição defendida perante a Suprema Corte pelos representantes do governo do presidente Joe Biden. Com essa decisão, a Corte rejeitou o caso, mas não se pronunciou sobre os méritos da ação, que pode ser apresentada novamente no futuro.
Cerca de 60% dos abortos nos EUA são realizados com pílulas contendo mifepristona, portanto, restringi-las limitaria ainda mais a interrupção da gravidez no país. A mifepristona é um dos dois fármacos usados em um aborto com medicamentos e é combinada com o misoprostol para interromper a gravidez.
Na prática, a mifepristona bloqueia a progesterona – um hormônio necessário para que a gravidez continue – enquanto o misoprostol causa contrações uterinas, que fazem com que o corpo expulse o feto. Diversos estudos mostram que a combinação dessas pílulas causa um aborto completo em mais de 99% das pacientes.
SOBRE A AÇÃO
A ação judicial que chegou à Suprema Corte questionava as alterações regulatórias feitas em 2016 e 2021 pela Food and Drug Administration (FDA) – órgão similar à Anvisa no Brasil – que tornaram o medicamento disponível por correspondência e prescrito por um profissional de saúde que não precisa ser um médico.
A ação foi movida em 2022, em um tribunal do Texas, e o juiz Matthew J. Kacsmaryk emitiu uma decisão preliminar invalidando a aprovação do medicamento e retirando a pílula do mercado. Em agosto de 2023, um tribunal de recursos decidiu que a mifepristona deveria permanecer legal, mas impôs restrições significativas ao acesso, o que levou o caso à Suprema Corte.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
