A Prefeitura Municipal de Goiana, por meio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, aplicou penalidades à empresa CLÉBIO ALEXANDRE REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA pelo descumprimento de obrigações contratuais referentes ao contrato nº 079/2021. A empresa terá que pagar R$ 52.770,00 ao município.
O contrato, assinado em 29 de março de 2021, visava a instalação de oito reservatórios superiores e estruturas pré-fabricadas em concreto armado em diversas localidades de Goiana. A empresa, no entanto, deixou parte das obras inacabadas e não atendeu às notificações para concluir os serviços. Durante a execução, a empresa realizou a relocação de estruturas sem autorização, causando danos que impossibilitaram a finalização dos serviços. Diversas tentativas de contato foram feitas, mas a empresa não retornou para concluir as obras.
Com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (Progem), a Prefeitura decidiu aplicar uma multa de 10% sobre o valor do contrato, totalizando R$ 25.770,00, e exigir o ressarcimento de danos avaliados em R$ 27.000,00. Além disso, a empresa foi suspensa de participar em licitações e impedida de contratar com o município por dois anos. Os materiais deixados no canteiro de obras serão incorporados ao patrimônio municipal, com saldo restante de R$ 1.417,66 a ser cobrado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça, 17. A empresa foi notificada e tem prazo de 10 dias para apresentar recurso, se desejar.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
