O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar a rede social X em R$ 700 mil após a empresa não cumprir uma decisão do magistrado, do dia 13 de junho, que ordenava o bloqueio de uma conta que chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estuprador. Moraes também havia determinado a retirada do conteúdo do ar.
Na decisão, o ministro disse que a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”.
– A provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira – declarou.
O magistrado disse ainda que a “liberdade de expressão” é uma forma de expressão consagrada constitucionalmente, mas que é limitada pelo binômio liberdade e responsabilidade.
– O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão – concluiu.
Durante a produção desta reportagem, a empresa cumpriu a decisão do ministro e suspendeu o perfil em questão, que estava disponível neste link.
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Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
