No complicado cenário para equilibrar as contas públicas neste ano, o governo Lula (PT) vai receber um reforço de R$ 19,8 bilhões via Petrobras. O recurso foi garantido após o Conselho de Administração da empresa aprovar, nesta segunda-feira (17), um acordo para encerrar processos administrativos e judiciais no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Em resumo, a companhia vai aderir a uma espécie de recuperação fiscal de débitos no Carf. O acordo em questão inclui disputas relacionadas à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior, do período de 2008 a 2013.
As quantias em questão somavam R$ 44,79 bilhões, mas, com o acordo, a empresa terá um desconto de 65% do valor da dívida. Com isso, os R$ 19,8 bilhões serão quitados da seguinte forma:
– R$ 6,65 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais já realizados nos processos;
– R$ 1,29 bilhão virá de créditos com o Fisco referentes aos prejuízos fiscais de subsidiárias da companhia;
– R$ 11,85 bilhões serão pagos diretamente ao Tesouro Nacional, com uma entrada de R$ 3,57 bilhões e seis parcelas mensais e sucessivas de R$ 1,38 bilhão.
Atualmente, o governo tem seis dos 11 conselheiros da empresa. O acordo, por sua vez, teve a anuência de dez deles, com a única oposição sendo de Marcelo Gasparino, um dos quatro que representa os acionistas minoritários.
O débito tributário alvo do acordo era referente a remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas. Por entender que sobre esse tipo de transação há incidência de valores de Cide, PIS e Cofins, o governo levou o caso à Justiça.
O afretamento, por sua vez, consiste na utilização de plataformas terceirizadas. A Petrobras é atualmente a principal companhia que faz esse tipo de contratação no Brasil, sendo que a maioria das afretadoras são estrangeiras.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
