Repetindo o ano de 2023, os secretários estaduais de Pernambuco têm descumprido reiteradamente os pedidos de informação realizados pelos deputados. Em maio deste ano, uma matéria do Blog Cenário já tinha trazido a insatisfação dos parlamentares em relação ao assunto. No balanço semestral, os auxiliares do governo Raquel Lyra responderam apenas 23 pedidos de informação dentro do prazo, o que representa 44,23% dos 52 documentos apresentados pelos representantes do Poder Legislativo.
O exercício do pedido de informação está exposto na Lei de Acesso à Informação – LAI, que garante um prazo legal para que o Poder Executivo forneça as respostas solicitadas. A obrigatoriedade de atender a estes questionamentos também está prevista na Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco e no Regimento Interno da Alepe.
O atraso e/ou falta de resposta aos questionamentos dos parlamentares que cobram informações sobre problemas existentes no Estado não só representa uma falta de republicanismo e transparência, mas também de compromisso à legislação. O descumprimento dessas leis pode gerar as penalidades previstas no art. 78 da Lei de Responsabilidade (1079/1950) ou até provocar improbidade administrativa.
Tramita na Casa o ofício n° 49/2024, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), solicitando que o presidente Álvaro Porto (PSDB) dê prosseguimento a apuração sobre eventual responsabilização dos secretários estaduais pela falta de resposta aos parlamentares no tempo correto.
“Em razão do contumaz descumprimento ou do cumprimento desidioso das solicitações demandadas em Pedidos de Informações apresentados pelos parlamentares dessa Casa Legislativa dirigidos ao Poder Executivo, solicito que seja apurada a eventual configuração de Crime de Responsabilidade. Em anexo apresento a relação de todos os pedidos que não foram atendidos ou foram atendidos precariamente nos exercícios de 2023 e 2024”, diz o texto do documento, que aguarda um parecer.
Caso os parlamentares, eventualmente, formalizem denúncia contra o Executivo, ao menos num primeiro momento é improvável que as punições recaiam sobre a governadora Raquel Lyra (PSDB), já que os ofícios de pedido de informação são direcionados às pastas. Os secretários, estes sim podem ser responsabilizados. Assim como na avaliação feita anteriormente, é importante frisar: a falta de resposta é um modus operandi da tucana desde quando era prefeita de Caruaru, o que pode manter o eterno tensionamento entre o Executivo e o Legislativo.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
