Os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Osmar Terra (Cidadania), além do ex-presidente da Apex-Brasil, o contra-almirante Sergio Segovia, ainda não devolveram os relógios de luxo que ganharam de presente durante uma comitiva oficial ao Catar realizada em outubro de 2019.
Em março de 2023 o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o recebimento dos bens por sete autoridades do governo Bolsonaro “extrapolou os limites da razoabilidade”. Em seguida, a Comissão de Ética Pública (CEP) e a Casa Civil da Presidência da República enviaram ofícios determinando a devolução dos relógios. No entanto, somente quatro dos sete notificados devolveram os itens de luxo.
Gilson Machado, que, na época da viagem oficial, era presidente da Embratur, informou ter contestado o pedido da CEP para devolver o relógio, alegando que houve cerceamento do direito de defesa e um ataque à ampla defesa e ao contraditório. Ele também solicitou uma perícia técnica sobre o bem. Sergio Segovia explicou que está disposto a devolver o relógio, mas acrescentou que nunca soube como proceder. Osmar Terra não respondeu.
“Em suma, com base nos argumentos aqui esposados, o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”, assinalou.
Contrariando a área técnica do TCU, Anastasia, contudo, não determinou a devolução dos bens. O ministro achou “mais adequado” informar seu entendimento à Comissão de Ética, “em reforço ao caráter pedagógico da presente ação de controle”, o que não impediu a adoção das providências administrativas cabíveis para a entrega dos bens à União.
Assim, a partir da decisão do Tribunal de Contas, a Casa Civil e a CEP notificaram as autoridades sobre o acórdão e solicitaram que os relógios fossem devolvidos. Com informações do Estadão.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
