Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou sessão extraordinária para votar projetos apresentados pelo Governo de Pernambuco. Um dos pontos que já está gerando polêmica é o que trata sobre a adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal.
Se aprovado, o PEF vai permitir que Pernambuco possa, com o aval da União, fazer novos empréstimos, mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) “C” – como está agora.
No entanto, o que chegou a ser falado por alguns deputados da oposição é que a PEF poderá tirar direitos dos servidores.
Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o deputado Antônio Moraes negou que os servidores estaduais irão perder qualquer direito adquirido. “O Governo já provou que isso não vai acontecer, porque o projeto é um projeto autorizativo e, para mexer nos direitos dos funcionários, teria que ser encaminhado uma lei específica para ser discutida aqui na Casa. Mesmo assim, a gente vai abrir para que o fórum dos servidores públicos possa questionar os secretários”, esclareceu.
Com o prazo apertado para aderir ao PEF, Moraes aposta no entendimento com a oposição para quebrar os prazos das emendas. “Se não houver, nós vamos ter que fazer 9 reuniões aqui no plenário, para a partir daí cumprir os prazos de emendas e poder votar nas comissões, além de votar novamente no plenário. Isso chegaria quase ao final do mês de julho”.
“A importância de aprovar isso, primeiro que o Estado está novamente no CAPAG 3, em virtude de não ter cumprido a portaria do Ministério da Economia, em 2022 [na gestão Paulo Câmara]. Por isso, o Estado não pode fazer, novamente, transações bancárias no que diz respeito à questão de financiamentos. Cumprindo o PEF, a gente passa a ter esse direito, com a garantia do Governo Federal”, complementa o deputado.
Antônio Moraes reforça que o PEF “tem prazo para que a gente possa aderir ou ficar fora, quando a maioria dos Estados brasileiros, que estão no Capag 3, já conseguiram fazer essa adesão. A gente espera a compreensão da oposição para que se tiver um entendimento e o acordo, a gente possa votar isso até a próxima semana”, pontua. O Estado tem até o dia 20 de agosto para aderir ao PEF.
Como apontado pelo Sindifisco, se não aderir ao PEF, Pernambuco terá que pagar juros mais altos até ao BNDES, ao qual está solicitando um empréstimo de pouco mais de R$ 600 milhões para contrapartida do programa “Sertão Vivo” e para obras de infraestrutura em áreas periféricas como o bairro de Peixinhos, em Olinda.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
