O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lançou uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria conjunta Nº 15046 foi assinada nesta quinta-feira, 18 de julho, pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro do MPor, Silvio Costa Filho.
Coordenada pela Anac, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves, garantindo a segurança e sustentabilidade para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, alinhadas às boas práticas internacionais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o empenho do Governo Federal em melhorar as condições de voo para pets e outros animais. “Quando a gente olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e outros países, há de fato um déficit real de legislações que dialogam com a ajuda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança. Então, o Brasil pode dar um exemplo ao mundo dessa própria legislação brasileira e a regulamentação e a legislação”, disse.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, detalhou algumas medidas já implementadas, incluindo a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. O número de participações é o maior já contabilizado pela Agência em processos de participação social. “Nosso time técnico tem trabalhado muito para consolidar essas contribuições, reunir os agentes públicos competentes para ajudar na construção dessa matéria. Em seguida, criaremos uma comissão para acelerar esses trabalhos”, explicou. Ele reforçou que as colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil, declarou que, dos cerca de 80 mil animais transportados anualmente, 92% são transportados nas cabines dos aviões e apenas 8% nos porões. “Nosso empenho é garantir a segurança para todos. Nós reconhecemos a importância dessa comissão e da entrega que ela fará nos próximos dias para podermos entregar à sociedade brasileira uma regulação mais eficiente”, afirmou.
Participaram do evento Tiago Pereira, diretor-presidente da Anac; Mariana Pescatori, secretária-executiva do MPor; Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil; João Fantazzini, tutor do cão Joca; além de representantes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), da Associação Latino-Americana do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Ações Realizadas para Aprimorar o Transporte Aéreo de Pets:
* Audiência pública: Realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
* Consulta setorial: Realizada de 19 de abril a 3 de junho, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
* Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
* Recebimento de contribuições de parlamentares.
* Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: Reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e o Ministério de Portos e Aeroportos.
*Criação de comissão multidisciplinar:instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
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