A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da anistia, deve ter o Partido dos Trabalhadores (PT) como o principal beneficiado caso seja aprovada no Senado nos termos atuais. Até março deste ano, a sigla tinha pelo menos R$ 22,2 milhões em débitos na lista de devedores da União, organizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a maior parte da dívida, cerca de R$ 18,2 milhões, é com a Previdência. A PEC não perdoará esse débito, mas com a futura emenda constitucional ele poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um refinanciamento exclusivo para partidos. Além disso, os petistas possuem débitos até mesmo de FGTS dos trabalhadores.
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no último dia 11 de julho, a PEC teve 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções no segundo turno. O texto atual determina a anulação de todas as dívidas dos partidos, com exceção dos débitos previdenciários. No Senado, a previsão é que a proposta seja votada em agosto.
Entre as dívidas que serão perdoadas com a futura emenda à Constituição estão as decorrentes de multas da Justiça Eleitoral e do não pagamento de taxas e impostos. De acordo com o atual texto da Carta Magna, as legendas já têm imunidade tributária, mas ela será ampliada com a PEC.
Após o PT, os maiores devedores entre os partidos são o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões). Ao todo, as legendas brasileiras têm cerca de R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
