Terminou nesta sexta-feira (19) o prazo da intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática da assistolia fetal após a 22ª semana de gravidez.
O ministro intimou a PGR na última segunda (15), dando o prazo de cinco dias para a manifestação sobre o assunto. Moraes, relator do processo, suspendeu a resolução no dia 17 de maio, sob justificativa de que houve “abuso do poder regulamentar” por parte do Conselho.
A decisão de Moraes responde a um pedido do PSOL, partido de extrema-esquerda que apoio o aborto independente da idade gestacional. Para a sigla, o CFM quer “impedir o exercício do direito de mulheres e pessoas que gestam” de fazer o aborto em casos de estupro.
A assistolia fetal é indicada para gestações com mais de 22 semanas. O procedimento consiste no uso do cloreto de potássio aplicado ao coração da criança, provocando a morte da mesma no ventre de sua mãe.
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