O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (22), alterações no Regulamento do Pix, incluindo melhorias nos mecanismos de segurança e uma nova data para o lançamento do Pix Automático. As novas regras foram estabelecidas nas Resoluções BCB nº 402 e nº 403.
Uma das mudanças principais diz respeito aos dispositivos de acesso, como celulares e computadores, utilizados para iniciar transações Pix. A partir de agora, transações iniciadas por dispositivos não cadastrados poderão ser realizadas apenas para valores até R$ 200,00, com um limite diário de R$ 1 mil.
Para transações que excedam esses valores, será necessário que o dispositivo esteja previamente cadastrado pelo cliente. Essa exigência aplica-se apenas a dispositivos que nunca foram utilizados para iniciar uma transação Pix anteriormente.
Essa nova regra visa dificultar a ação de fraudadores, que poderiam usar dispositivos diferentes daqueles registrados pelo cliente para realizar transações fraudulentas. Isso é particularmente importante para prevenir fraudes nas quais credenciais como login e senha são obtidas por métodos ilícitos.
GERENCIAMENTO DE RISCOS
As instituições financeiras participantes terão que assegurar a segurança nas transações Pix, criando soluções de gerenciamento de riscos de fraude. Essa solução deve considerar informações de segurança armazenadas no Banco Central e ser capaz de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
Outra mudança importante é a exigência de que os participantes verifiquem, ao menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Clientes com tais marcações deverão ser tratados de maneira diferenciada, podendo ter o relacionamento encerrado, limites de tempo diferenciados para autorizações de transações ou bloqueios cautelares para transações recebidas.
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