Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da república, Paulo Gonet, se posicionou contra dar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o investigado “não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”.
No pedido, a defesa de Bolsonaro solicita o acesso completo à delação do ex-ajudante de ordens, assim como registros em vídeo e outros documentos referente aos caso das joias.
Ao recomendar que o STF negue o pedido, Gonet apontou que “o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”.
A PGR também disse que “todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
