O Ministério Público de Pernambuco através da Promotoria de Justiça de Goiana recomendou nesta sexta-feira, 25, ao prefeito Eduardo Honório (UB) que prorrogue a validação do concurso público realizado em 2019 (Edital nº 001/2019 e 002/2019) para mais dois anos, visto que a Prefeitura segue abarrotada de servidores comissionados, inclusive com contratações ilegais conforme já afirmado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na solicitação, a Dra. Patrícia Ramalho de Vasconcelos solicitou, ainda, que Honório adote as providências necessárias para diminuir os cargos de confiança na gestão municipal. Na recomendação, a promotora elenca que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também apontou a existência de contratações temporárias sem comprovação de interesse público e sem precedência de seleção simplificada, causando prejuízo aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade, conforme exposto nos autos Processo nº 2055974-4, resultando na instauração do Procedimento Administrativo nº 02070.000.015/2022.
O MP deu prazo de até cinco dias úteis para que a Prefeitura de Goiana responda a recomendação e acate a decisão, caso contrário, poderá implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
No início deste ano, Eduardo Honório encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que altera o número de cargos na administração quase duplicando as vagas comissionadas, sem a necessidade de concurso, no seu governo.
No anexo, pág 6 – tem mais informações: Diario Oficial Eletrnico MPPE 28.03.2022 Edicao 963. Confira acessando aqui: https://noticias.jaulacursos.com.br/wp-content/uploads/sites/23/2022/03/Diario-Oficial-Eletrnico-MPPE-28.03.2022-Edicao-963.pdf
Radar Político365
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
