Nesta terça-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à família Mantovani mais um pedido para que tenham acesso às imagens do aeroporto de Roma, de julho de 2023, onde o ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido agredidos pela família.
– O pedido de extração de cópia da mídia constante dos autos – agora reiterado nos embargos como questão omitida – já foi apreciado, monocrática e colegiadamente, de modo a ser incabível reabrir tal discussão nessa via. De outro lado, sempre esteve disponível acesso integral do material às partes, nos termos de decisões anteriores. Neste ponto, portanto, por meio dos presentes embargos, há tentativa de rejulgamento de questão que já foi decidida e confirmada – disse Toffoli.
A gravação só pode ser consultado pela defesa no STF, com dia e hora marcados, não podendo ser retirada do tribunal.
A decisão de Toffoli foi em decorrência de um recurso impetrado pelo advogado Ralph Tórtima, contrário a uma determinação do ministro, que ordenou que os acusados se manifestassem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em desfavor da família, que terá 15 dias para apresentar sua defesa.
O magistrado teve de reconhecer um erro material sinalizado pela defesa, observando que a família não foi acusada pela PGR pelo crime de “abolição do Estado Democrático de Direito”, conforme o ministro declarou em despacho anterior, mas por outras tipificações penais.
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