Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iria votar um projeto de lei que regulamenta os cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No entanto, o colegiado disse adiar mais uma vez a análise do texto.
O PL 5.008 de 2023 libera o uso do aparelho no Brasil e acaba com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instituída em 2009. Além disso, o projeto também aborda questões de produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos.
O pedido para adiar a análise do texto partiu do próprio relator do PL, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Um dos motivos foi o fato de sessão da comissão ocorrer em formato semipresencial. Com isso, o projeto deve entrar na pauta em setembro.
– Aqui ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial, a responsabilidade é a mesma e digo ainda que até maior porque precisa depender da segurança digital, mas não do conceito da matéria. Já que não foi possível segurar um acordo feito publicamente, filmado, televisionado, que a gente vote essa matéria no dia 3 – disse Gomes.
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