O procurador regional do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) um pedido de cassação do registro de candidatura do atual prefeito de Goiana, Eduardo Honório, que concorre à reeleição. A ação ocorre em um momento crítico da campanha eleitoral, com a eleição se aproximando rapidamente, o que intensifica a tensão no cenário político da cidade.
O processo em questão, registrado sob o número 0600233-50.2024.6.17.0025, argumenta que Eduardo Honório, que foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu o cargo de prefeito interinamente durante esse período, já foi reeleito para o mandato 2021-2024. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a tentativa de disputar um terceiro mandato consecutivo, ainda que Honório tenha ocupado o cargo de prefeito interinamente no primeiro período, configuraria uma violação ao artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para cargos executivos a um único mandato subsequente.
A defesa de Eduardo Honório argumenta que ele assumiu a prefeitura de forma temporária e em caráter provisório, sem que houvesse uma sucessão formal. Seus advogados sustentam que a substituição do prefeito em exercício ocorreu por motivos de saúde e, portanto, não deveria ser contada como um mandato eletivo. Essa questão, segundo eles, ainda está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1.229, que trata da elegibilidade de prefeitos que assumiram interinamente o cargo.
Entretanto, o procurador Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho reforça que o entendimento do MPE é que Eduardo Honório, ao assumir o cargo de prefeito em diferentes períodos, configura a violação da regra constitucional que permite apenas uma reeleição consecutiva. O pedido do MPE é para que o TRE-PE indefira de forma definitiva o registro de candidatura de Eduardo Honório, o que, se acatado, retiraria o atual prefeito da corrida eleitoral.
O desfecho deste processo, que agora está nas mãos do desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, poderá alterar significativamente a disputa eleitoral em Goiana. Nesta terça, 01, está marcada para as 09h a sessão do TRE-PE que decidirá o destino de Eduardo Honório sobre sua inegibilidade.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
