A Justiça Eleitoral de Goiana recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600495-97.2024.6.17.0025 movida pelo Partido Progressista (PP) contra o Democracia Cristã (DC) e seus candidatos na eleição de 2024. A ação alega fraude na aplicação da cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral, e aponta supostas irregularidades nas candidaturas femininas registradas pelo DC.
De acordo com a denúncia, o presidente do DC, Rubens Belarmino, teria, em conluio com os demais candidatos do partido, burlado a cota de gênero por meio de atos fraudulentos. A acusação menciona vantagens financeiras oferecidas às candidatas femininas para preencher os requisitos legais, sem que elas tivessem intenção real de concorrer. Entre os argumentos apresentados, o PP destacou a votação inexpressiva das candidatas, ausência de movimentação financeira significativa, falta de atos de campanha e padronização nas prestações de contas.
A ação inclui como investigados o candidato a prefeito Walter da ETP e todos os candidatos a vereador registrados pelo DC, além do presidente do partido. O PP solicitou, em caráter liminar, que os diplomas dos candidatos fossem suspensos até o julgamento do mérito, alegando risco à confiança do eleitorado e descrédito do processo eleitoral.
Em sua decisão, a juíza eleitoral Clenya Pereira de Medeiros indeferiu o pedido liminar, argumentando que, neste momento inicial, não há provas suficientes que justifiquem a concessão da tutela de urgência. Segundo a magistrada, embora as alegações levantem dúvidas sobre a regularidade das candidaturas, os indícios apresentados não são suficientemente robustos para comprovar manipulação dolosa. Além disso, a juíza considerou que eventuais irregularidades poderão ser corrigidas durante o processo, sem causar prejuízo irreparável ao processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou a citação dos investigados, incluindo o DC, para apresentação de defesa no prazo legal, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
