O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à condenação de Eduardo Honório, prefeito de Goiana, e de sua candidata a vice-prefeita, Lícia Maciel, na eleição de 2024, por abuso de poder econômico e político. A acusação está relacionada à contratação de 1.076 servidores temporários durante o ano eleitoral, sendo 542 apenas no mês de julho, período que antecede as eleições municipais.
De acordo com o parecer assinado pelo promotor Genivaldo Fausto, as contratações não apresentaram justificativa de interesse público, foram realizadas sem processo seletivo e desrespeitaram decisões judiciais e orientações TCE/PE, que já haviam determinado a suspensão de admissões irregulares. O MPPE considera que as ações foram conduzidas com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa de Eduardo Honório e Lícia Maciel, comprometendo a isonomia entre os candidatos e desequilibrando o pleito.
A defesa dos investigados argumentou que as contratações foram realizadas dentro da legalidade e negou qualquer impacto no resultado eleitoral, destacando a larga diferença de votos entre Eduardo Honório e o segundo colocado. Além disso, alegaram que Lícia Maciel já estava afastada do cargo de secretária de Saúde no momento das admissões e, portanto, não poderia ter influenciado o processo. No entanto, o MPPE refutou essas alegações, enfatizando que o abuso de poder não requer a comprovação de impacto direto no resultado das urnas, mas sim a existência de práticas que comprometam a moralidade e a impessoalidade do processo eleitoral.
O promotor destacou que o uso da máquina pública para fins eleitorais, como na contratação irregular de servidores, é uma prática que fere gravemente os princípios democráticos e deve ser combatida. Em parecer, o MPPE pediu a inelegibilidade de Lícia Maciel para as eleições subsequentes.
O caso agora será julgado pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência das acusações e a possível condenação dos investigados.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
