O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na nesta segunda-feira, 20, os primeiros decretos de seu 2º mandato à frente da Casa Branca. Entre as medidas estão a saída do país da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Acordo de Paris.
O republicano ainda assinou medidas relacionadas à imigração. Ele ordenou, por exemplo, o aumento das penas e deportações para imigrantes ilegais e a criação de uma forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras.
Trump assinou parte dos atos em um estádio em Washington, D.C., com a presença de apoiadores. Depois, seguiu para o Salão Oval da Casa Branca para finalizar a assinatura dos decretos.
Eis os atos que o republicano assinou:
- perdão a invasores do Capitólio: Trump concedeu perdão total, completo e incondicional aos invasores do Capitólio em 6 de Janeiro de 2021. A medida beneficia cerca de 1.500 condenados pelo episódio, quando manifestantes contestaram a vitória eleitoral do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata) em 2020. Com isso, aqueles que estão atualmente detidos na prisão devem ser liberados imediatamente.
- revogação de decretos: que promoviam a equidade racial, estabeleciam programas de combate à covid-19, discriminação sexual e de gênero e políticas de imigração. Também revogou os decretos sobre retirar Cuba da classificação de país patrocinador do terrorismo, aplicar sanção a colonos judeus na Cisjordânia e reduzir os riscos da IA (inteligência artificial).
- congelamento de regulamentações: impede que funcionários da gestão de Biden emitam novas regulamentações até que a equipe de Trump assuma.
- congelamento de contratações: impede novas contratações federais, com exceção das forças armadas e outras categorias, até que os funcionários de Trump assumam.
- retorno ao trabalho em tempo integral e presencial: funcionários federais serão obrigados a retornar imediatamente ao trabalho presencial em tempo integral, “desde que os chefes de departamentos e agências façam as isenções necessárias”.
- custo de vida: cria diretrizes para todos os órgãos e agências federais para lidar com a crise do custo de vida, como “entregar alívio de preços emergencial” e “ações apropriadas para reduzir o custo da moradia”.
- saída do Acordo Climático de Paris: formaliza a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris novamente. Trump fez isso em seu 1º mandato, mas Biden havia aderido ao acordo novamente. Eis a íntegra em português (PDF – 85 kB) e inglês (PDF – 86 kB);
- liberdade de expressão: reafirmou a liberdade de expressão e a proibição à censura, que, segundo Trump, foram “suprimidas” durante o governo Biden nas plataformas digitais, além de mandar investigar as atividades do governo dos últimos 4 anos que não estejam de acordo com os direitos já garantidos pela Constituição norte-americana.
- fim do armamentismo do governo: diretriz para pôr fim ao que Trump chamou de “armamentismo do governo contra os adversários políticos”.
- saída da OMS (Organização Mundial da Saúde): volta a retirar o país da OMS em razão da “má gestão da organização na pandemia de covid-19”, suspende a transferência de recursos do governo norte-americano e negociações de acordos sanitários em andamento.
- fim do TikTok: revoga a lei que bania o aplicativo do país e dá 75 dias para “determinar o curso apropriado” da norma e regulamentar as atividades da empresa em território norte-americano.
- responsabilização de funcionários públicos: restabelece a lei de 2020 de responsabilização para carreiras no serviço público federal.
- responsabilização por interferência eleitoral: responsabiliza 51 ex-oficiais de inteligência que assinaram carta desacreditando uma reportagem sobre o filho de Joe Biden às vésperas das eleições em 2020.
- emergência nacional na fronteira: decreta situação de emergência nacional na fronteira dos Estados Unidos com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.
- acesso a informação confidencial e de segurança: determina que o acesso a informações confidenciais e de segurança a funcionários da área que trabalham no Gabinete do Presidente seja permitido por meio de uma lista fornecida com validade de 6 meses. Acaba com a necessidade de pedidos individuais.
- revisão da política comercial: pede a investigação dos deficits comerciais anuais e recomendação de medidas para remediá-los. Determina que se estude a criação de um Serviço de Receita Externa para arrecadar tarifas, taxas e outras receitas do comércio exterior. Revisa práticas comerciais com outros países para combater desvantagens competitivas e identificar novos potenciais parceiros.
- papel militar na fronteira: determina a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa com o México.
- suspensão da entrada de refugiados: suspende por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos a partir de 27 de janeiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.
- fontes de energia: revoga políticas anteriores voltadas para a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Autoriza a exploração doméstica de petróleo, gás natural e minerais críticos, reduzindo regulamentações ambientais e priorizando a eficiência na concessão de licenças. Também desfaz subsídios para veículos elétricos.
- saída de acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): desfaz a participação dos EUA no Acordo Global de Tributação do bloco. Pede a investigação de práticas tributárias discriminatórias e propõe medidas de proteção para empresas norte-americanas.
- endurecimento da lei contra imigração: aumenta as penas e deportações para imigrantes ilegais. Cria forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras. Pede a revisão de financiamento a projetos que apoiam estrangeiros ilegais e interrompe benefícios sociais concedidos a pessoas sem autorização.
- exploração de recursos naturais no Alasca: revoga restrições anteriores, prioriza a exploração de gás natural e facilita o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária.
- proteção contra ameaças estrangeiras: detalha medidas para reforçar a segurança contra ameaças estrangeiras, como aprimorar a triagem e verificação de estrangeiros, remoção de estrangeiros sem informações suficientes e revisão de todos os programas de vistos.
- “America First”: define diretrizes para alinhar políticas, programas, pessoal e operações que coloquem os Estados Unidos em 1º lugar.
- Doge (Departamento de Eficiência Governamental): cria o órgão que será responsável por modernizar a tecnologia e os softwares federais e aumentar a sua produtividade. O departamento será liderado pelo empresário Elon Musk.
- ideologia de gênero: define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem” e “mulher”. A norma impacta o registro em documentos do governo. Também determina a suspensão de materiais que promovam “ideologia de gênero” e o financiamento a programas sobre o tema.
- cidadania nos EUA: acaba com o direito à cidadania norte-americana para nascidos de imigrantes ilegais nos EUA.
- imigrantes ilegais: aumenta o rigor com o controle migratório, incluindo a expulsão de imigrantes que estejam em situação ilegal no país e prosseguir com a construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.
- invasão na fronteira: suspende a entrada de imigrantes pela fronteira sul enquanto durar o entendimento do governo de que há uma “invasão” ao país.
- água para a Califórnia: permite o escoamento de água de áreas protegidas para a preservação de peixes até regiões com falta de abastecimento hídrico pelas queimadas na Califórnia.
- pena de morte: orienta o procurador-geral dos EUA a incentivar a pena de morte pelo país, incluindo para crimes capitais cometidos por estrangeiros ilegais, e a proteger esse direito nos Estados.
- prédios públicos: instrui que os prédios públicos dos EUA sejam “visualmente identificáveis como edifícios cívicos e respeitem a herança arquitetônica regional, tradicional e clássica, a fim de elevar e embelezar os espaços públicos e enobrecer os Estados Unidos”.
- accountability de funcionários administrativos: autoriza o governo a demitir funcionários do SES (Senior Executive Service), a alta administração norte-americana, que não estejam desempenhando o papel esperado pelo governo Trump.
- emergência energética: declara emergência energética nos EUA para flexibilizar a produção interna de petróleo bruto, gás natural, produtos petrolíferos refinados, urânio, carvão, biocombustíveis, etc. com o objetivo de baratear os custos de energia.
- veto à energia eólica: restringe temporariamente a permissão para o aluguel de terrenos dos EUA para a instalação de parques eólicos onshore e offshore.
- ajuda externa dos EUA: pausa por 90 dias todos os programas de assistência dos EUA para fora do país e determina uma ampla revisão desses gastos.
- segurança nacional: reestrutura funções e competências do Conselho de Segurança Nacional.
- Golfo da América: determina a renomeação de locais e monumentos relacionados aos EUA, incluindo o Golfo do México –que passa a se chamar Golfo da América.
- cartéis terroristas: inclui cartéis mexicanos no hall de organizações terroristas e autoriza o país a prosseguir com a “a eliminação total da presença dessas organizações nos Estados Unidos e sua capacidade de ameaçar o território, a segurança e a proteção” do país.
- meritocracia no funcionalismo: encerra as contratações federais com base em etnia, sexo ou religião e prioriza contratações por eficiência. Também implementa técnicas de avaliação alternativas e reduz o tempo para a contratação.
- fim de programas de diversidade: determina o encerramento em até 60 dias de programas ligados à diversidade e inclusão, assim como os de justiça ambiental e outros.
Fonte: Poder360.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
