O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em eventos públicos. A proposta é similar ao chamado “projeto Anti-Oruam” que foi apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) na Câmara Municipal de São Paulo.
Na prática, a proposição protocolada por Kataguiri altera a Lei de Licitações para incluir um trecho que torna proibida, pelos contratados, a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas”.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
SOBRE O PROJETO ANTI-ORUAM
A proposição contra manifestações de apologia ao crime organizado em shows surgiu de um projeto apresentado em janeiro pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), na Câmara de São Paulo. Na ocasião, ao divulgar a proposta, ela afirmou:
– Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado.
Desde então, a proposta passou a ser chamada de “Projeto Anti-Oruam”, por causa da referência ao artista carioca, que canta músicas repletas de referências ao crime, drogas, prostituição e sexo. Ao longo do último mês, inúmeras cidades manifestaram interesse em propor projetos similares ao de Amanda.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
