A ONG Transparência Internacional – Brasil criticou nesta quinta-feira, 20, a aprovação secreta e acelerada no Senado do projeto que libera os restos a pagar do orçamento secreto, no valor de 4,6 bilhões de reais, beneficiando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“De forma secreta, Congresso aprova projeto que libera restos a pagar do Orçamento Secreto.
Quando foi aprovado ontem, o PL sequer havia entrado no sistema do Senado.
Apesar da crise fiscal e cortes em políticas sociais, o autor do PL que libera bilhões é o líder do governo no Senado Randolfe Rodrigues (PT-AP)”, escreveu a organização no X.
A aprovação
Articulado por Alcolumbre, o projeto foi incluído na pauta de surpresa, sem sequer constar no sistema do Senado, segundo a Folha de S.Paulo.
Agora, ele vai à sanção do presidente Lula (PT).
O Antagonista havia alertado, em 25 de fevereiro, sobre a urgência da Câmara em aprovar os restos a pagar do orçamento secreto.
Tramitação acelerada no Congresso
O texto foi apresentado em 11 de fevereiro de 2025 pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Ele precisou de apenas oito dias para passar na Casa e ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido para o projeto tramitasse em regime de urgência, indo direto ao plenário.
Com o aceite do requerimento, o texto ficou sob relatoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que fez algumas alterações antes de o projeto ser aprovado na Câmara na terça-feira, 18.
De volta ao Senado devio às modificações sofridas, o projeto apareceu na sessão plenária –de forma extrapauta– um dia depois de passar na Câmara.
Nem a falta de quórum atrapalhou
Quando o projeto começou a ser analisado, os senadores presentes na sessão tiveram que pedir aos colegas que comparecessem ao plenário para deliberar a matéria.
Segundo o jornal, o tempo para reunir o número mínimo de senadores foi de apenas 20 minutos.
Dos 81 senadores, 69 votaram, dos quais 66 foram favoráveis à proposta.
Alcolumbre, o maior beneficiado
A Consultoria da Câmara apontou que o estado do Amapá é o que mais tem a ganhar com a liberação dos restos a pagar de 4,6 bilhões de reais.
Segundo o levantamento, revelado pelo Uol, o estado de Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues irá receber 515 milhões de reais do montante.
Pelo menos 130 milhões de reais foram indicados pelo presidente do Senado.
Quando foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro, Alcolumbre conseguiu uma das votações mais expressivas na história da Casa, com 73 votos.
Ele foi eleito com o apoio de lulistas e bolsonaristas.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
