A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, eles passam à condição de réus em uma ação penal.
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que votaram para transformar em réus Bolsonaro e seus aliados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Segundo a PGR, esse grupo compõe o “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática.
A denúncia aponta que os acusados formaram uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, para promover a ruptura do Estado Democrático de Direito. Entre os crimes imputados estão golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de ação penal, na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final do processo, o STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus, podendo impor penas de prisão.
Durante o julgamento, as defesas dos acusados não negaram a articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram diretamente, questionaram o acesso aos documentos da acusação e pediram a rejeição da denúncia.
Foto: Sérgio Lima.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
