A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Goiana julgou procedentes duas representações contra o prefeito interino Eduardo Batista (Avante), aplicando multas que somam R$ 105 mil por condutas vedadas a agente público durante o período eleitoral. As decisões, assinadas pela juíza Clenya Pereira de Medeiros na quarta (10), apontam a veiculação de publicidade institucional proibida e o descumprimento de liminares anteriores. Além das sanções financeiras, a magistrada determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação de crime de desobediência, possível abuso de poder político e eventual inelegibilidade de Batista, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
Em uma das ações, o diretório do PP denunciou a permanência de placas com slogans promocionais da atual gestão em obras públicas espalhadas pelo município, mesmo após decisão judicial para sua retirada. A infração rendeu multa de R$ 95 mil. Na outra representação, o partido apontou publicações feitas no perfil oficial da Prefeitura de Goiana no Instagram no dia 11 de março, promovendo obras e serviços nos três meses que antecedem a eleição suplementar marcada para 4 de maio, o que contraria o artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/1997. Neste caso, a multa aplicada foi de R$ 10 mil. Para a juíza, mesmo sem menção direta ao nome de Batista, o conteúdo favorecia eleitoralmente o gestor, configurando promoção institucional indevida.
Além das condenações, a Justiça Eleitoral também concedeu direito de resposta à coligação “O Trabalho Continua” e ao candidato a prefeito Marcilio Regio (PP), após Batista divulgar informações durante entrevista veiculada pela TV Nova Nordeste e republicada no canal @TVGoianense no YouTube. Na decisão emitida na sexta (11), a Justiça reconheceu que as declarações de Batista extrapolaram os limites da crítica política e atingiram a honra e a imagem de Marcilio, citando, entre outras alegações, a imputação de que o candidato teria impedido a contratação de uma empresa que geraria empregos na cidade.
A magistrada determinou que a resposta de Marcilio seja exibida nos mesmos veículos, com o dobro do tempo da declaração ofensiva, além da retirada imediata do vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Marcilio reagiu com tranquilidade à decisão, afirmando que “a verdade e a justiça sempre prevalecem” e que “o povo goianense me conhece bem e sabe quem está com a verdade”. A eleição suplementar em Goiana está marcada para o próximo dia 4 de maio.
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