O deputado estadual Renato Antunes, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, manifestou apoio à proposta que altera, de forma excepcional, a Lei nº 14.512/2011, que rege o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo. A medida, apresentada em coautoria com o deputado Rodrigo Farias, busca garantir o embarque, em 2026, de estudantes aprovados no Edital nº 1/2024, cujas viagens foram postergadas por questões administrativas ou logísticas.
A proposta tem como foco assegurar o direito de aproximadamente 700 alunos que, embora tenham sido aprovados no processo seletivo, poderiam ser impedidos de viajar por não atenderem mais aos critérios legais no momento da viagem, como idade limite ou vínculo com o ensino médio. A iniciativa prevê a dispensa desses requisitos apenas para os afetados, permitindo que realizem o intercâmbio originalmente previsto, com possibilidade de adaptação para estudantes com habilidades específicas.
Renato Antunes destacou a relevância do diálogo com o Governo do Estado para garantir a execução do programa, expressando confiança na sensibilidade da governadora Raquel Lyra diante do tema. Ele reforçou que os estudantes não devem ser prejudicados por atrasos que não provocaram, e lembrou que há precedentes legais semelhantes, como os embarques autorizados durante a pandemia da Covid-19.
O parlamentar também ressaltou que a Comissão de Educação continuará acompanhando de perto a tramitação da matéria, que tem apoio de diferentes bancadas. Para ele, a proposta não amplia o escopo do programa, mas apenas assegura o cumprimento de um direito adquirido pelos alunos. A intenção é evitar que decisões administrativas comprometam conquistas legítimas de jovens pernambucanos.
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Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
