O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu a legalidade das contratações de profissionais terceirizados realizadas pela Prefeitura de Goiana, na gestão do prefeito Eduardo Batista. Por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara rejeitaram o pedido feito pela coligação de Marcílio Régio, que tentava barrar os contratos celebrados com o objetivo de reforçar os serviços públicos no município.
O conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, concluiu que não havia fundamentos suficientes para justificar a suspensão das contratações. O questionamento, apresentado por Carlos Alberto dos Santos Viegas Júnior em nome de Marcílio Régio, se referia aos contratos de nº 154/2025 a 159/2025. Com a decisão, o TCE-PE atestou que os atos administrativos da atual gestão estão em conformidade com a legislação vigente.
A decisão é considerada uma vitória jurídica significativa para a administração de Eduardo Batista, que vem sendo alvo de críticas e tentativas de desestabilização política. Segundo a Prefeitura, as contratações visam garantir a continuidade e o fortalecimento de serviços essenciais à população goianense.
“A justiça foi feita mais uma vez, mais uma vitória da verdade. Sempre estivemos tranquilos quanto à legalidade dos nossos atos. Seguiremos trabalhando com transparência e compromisso com o povo de Goiana”, declarou o prefeito Eduardo Batista após o anúncio do julgamento.
*Com informações e foto da assessoria
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