A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda (6), na Comissão de Justiça, um pacote de medidas voltado para os atingidos pelas chuvas. Foram três projetos de lei apresentados pelo Executivo que tiveram dispensa do prazo de emendas e foram distribuídos e aprovados pelo colegiado.
Uma das medidas autoriza o repasse imediato de 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, reconhecidos pelo governo como localidades em situação de emergência. A verba se destina ao pagamento do “Auxílio Pernambuco”, numa parcela única de R$1.500 para famílias que tiveram a casa atingida pelas águas. As famílias beneficiadas devem constar no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.
Outro projeto aprovado na CCJ altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social de forma a incluir como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
O terceiro projeto de lei aprovado concede uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês para companheiros e filhos menores de pessoas que morreram em consequência das chuvas. O benefício é vitalício no caso de cônjuge ou companheiro, e até a maioridade, no caso dos filhos.
O relator das matérias, deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou o papel da Alepe na celeridade dada à aprovação de projetos que beneficiam as vítimas das chuvas. “Essa Casa não se furtou nem se furta em sempre ajudar a todas as pessoas, famílias, e também os municípios nesse momento muito difícil e duro da vida pernambucana”.
Ao receber os projetos do governador Paulo Câmara, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), anunciou o compromisso do Legislativo em priorizar a aprovação de propostas que buscam atender a população mais atingida pelas chuvas.
Blog Cenário
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
