O deputado Pedro Campos (PSB), líder do partido na Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 1794/25 com a proposta de destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de entregadores em situação de vulnerabilidade social que utilizam bicicletas como principal meio de trabalho.
A iniciativa surgiu após diálogos diretos com trabalhadores de aplicativos, cujas experiências revelaram os desafios enfrentados diariamente por quem depende da bicicleta para garantir renda. Pedro Campos destacou que o objetivo da proposta é corrigir uma lacuna na legislação e ampliar as possibilidades de inclusão produtiva para esse grupo, oferecendo condições reais de ascensão econômica e profissional.
De acordo com dados do IBGE em parceria com a Aliança Bike, 75% dos entregadores que utilizam bicicleta têm até 27 anos, percorrem mais de 50 quilômetros por dia e 88% deles dependem exclusivamente das entregas para sobreviver. Além disso, 59% ingressaram na atividade após ficarem desempregados, trabalhando muitas vezes por até 12 horas diárias, sete dias por semana.
O deputado também comparou a situação desses profissionais com a de outras categorias, como taxistas, que já contam com políticas públicas de incentivo. Segundo ele, o projeto busca equilibrar o acesso a oportunidades, promovendo justiça social e valorizando quem contribui diariamente para o funcionamento da economia.
Foto: Chico Ferreira.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
