A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531, o que pode gerar um gasto adicional de até R$ 64,8 milhões por ano, segundo estimativas da direção-geral da própria Câmara. A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários e agora segue para análise do Senado. O projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a adequação da representação proporcional dos estados após a divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022.
Atualmente, a composição da Câmara não reflete com precisão o tamanho da população de cada estado, devido ao número mínimo e máximo de cadeiras permitido por lei – oito e 70, respectivamente. Com a redistribuição, nove estados devem receber novas vagas, com destaque para Pará e Santa Catarina, que ganham quatro assentos cada.
O impacto financeiro estimado inclui salários de parlamentares, assessores, cota parlamentar, auxílio-moradia e encargos trabalhistas. O Instituto Millenium, em levantamento encomendado pelo jornal O Estado de S. Paulo, calculou um custo mínimo adicional de R$ 60 milhões. Cada novo deputado representa uma despesa média de R$ 3,6 milhões por ano.
O projeto foi relatado por Damião Feliciano (União Brasil-PB) e teve como autora a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Caso o Congresso não aprove a medida até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição de forma direta. A última alteração no número de deputados ocorreu em 1993, embora a Constituição determine que o ajuste seja feito periodicamente.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
