A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar é apontada como instigadora e mandante do ataque cibernético, realizado em janeiro de 2023, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, que confessou os crimes e pode ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
O julgamento, realizado em plenário virtual, segue aberto até o dia 16 de maio. Três ministros já votaram a favor da condenação: Alexandre de Moraes, relator do processo, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a decisão seja confirmada, Carla Zambelli poderá perder o mandato parlamentar.
O ataque envolveu a inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes e um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, além de uma suposta ordem de quebra de sigilo bancário. A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Zambelli participou do planejamento da ação e que arquivos encontrados com ela eram idênticos aos inseridos por Delgatti, o que foi classificado por Moraes como “prova técnica irrefutável”.
Delgatti relatou ter recebido R$ 40 mil pelo serviço, parte via transferências feitas por um ex-assessor de Zambelli, parte em dinheiro. A Polícia Federal, no entanto, desmontou parte do depoimento e afirmou que o montante transferido foi usado para compra de uísque.
Zambelli nega envolvimento e diz que contratou o hacker apenas para cuidar de seu site, o que foi desmentido por seus assessores. Ela também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante o segundo turno das eleições de 2022, julgamento que está suspenso.
Para Moraes, o ataque hacker fez parte de uma tentativa de desacreditar o Judiciário e integrar uma “estratégia de erosão democrática”.
*Com informações do Pleno News
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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