A Prefeitura de Goiana aplicou uma punição a empresa responsável pela construção da Orla Ecológica da Prainha, em Atapuz. Após meses de atrasos, promessas não cumpridas e justificativas que não se sustentaram diante da fiscalização técnica, a empresa AVIGA Engenharia LTDA EPP foi multada em mais de R$ 256 mil e ficará proibida de participar de novas licitações com o município pelos próximos 12 meses.
O contrato, firmado em dezembro de 2023 ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Honório, previa um investimento de quase R$ 2 milhões e um prazo de 520 dias para a entrega da obra. No entanto, até abril de 2025, pouco mais de 30% dos serviços haviam sido concluídos. Apesar de ter recebido prorrogações de prazo e recursos adicionais, a empresa manteve um ritmo lento e incompatível com o cronograma estabelecido por ela mesma.
A Prefeitura destacou, na decisão divulgada no Diário Oficial, que os atrasos não foram causados por imprevistos legítimos, mas por falhas na execução, planejamento e gestão da empresa. Alegações como ausência de profissionais, dificuldades com materiais ecológicos e alterações de projeto já haviam sido consideradas nos aditivos anteriores, não justificando a nova solicitação de mais 90 dias para finalizar a obra. Segundo a fiscalização, o estágio atual da construção está muito distante da conclusão. Com base no contrato e na legislação vigente, a decisão administrativa considerou a conduta da empresa como inexecução parcial injustificada. A AVIGA Engenharia ainda poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias.
As informações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 25, no Diário Oficial do Município referente ao Processo Licitatório nº 277/2023 / Tomada de Preço nº 005/2023 / Contrato Administrativo nº 380/2023.
Foto: Rafaelly Wanderley – Radar Político365
