A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou estar surpresa com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Os advogados destacaram que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de uso das redes sociais, mesmo em perfis de terceiros.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, declarou o grupo de advogados, que anunciou ainda a intenção de recorrer da decisão. Eles argumentaram que a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não configura descumprimento de medida cautelar nem ato criminoso.
No mês passado, Moraes já havia imposto diversas restrições a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso das redes sociais, abrangendo perfis pessoais e de terceiros. Na decisão mais recente, o ministro ressaltou que Flávio Bolsonaro e outros filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram nas redes sociais mensagens de agradecimento enviadas por Bolsonaro aos apoiadores presentes em atos realizados no dia 3 de agosto, o que, para Moraes, caracteriza o descumprimento das medidas.
O conjunto das medidas cautelares foi decretado no âmbito de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo chegou a pedir licença do mandato para morar nos EUA alegando perseguição política. No mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior, além de ser réu em ação penal que o acusa de conspirar para um golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
*Com informações da Agência Brasil
