O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) um decreto que altera as regras do vale-refeição e alimentação no país. O novo texto estabelece mudanças consideradas importantes para o setor, como a criação de um teto para as taxas cobradas dos restaurantes pelas empresas emissoras do benefício e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos.
As empresas terão até 90 dias para se adequar às novas normas. O decreto também determina que, em até 360 dias, qualquer máquina de cartão aceite todas as bandeiras de vale-refeição, medida que busca ampliar a concorrência e facilitar o uso do benefício pelos trabalhadores em todo o país.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que o decreto trará benefícios a diferentes segmentos do comércio e ao consumidor final. “Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios, bom para padarias, hortifruti, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, afirmou o presidente.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa. O governo espera que as mudanças aumentem a transparência do sistema e reduzam custos tanto para os estabelecimentos quanto para os consumidores que utilizam o benefício.
