A Gerência de Vigilância Sanitária de Goiana anunciou, nesta sexta-feira (14), um rigoroso conjunto de normas que deverá ser seguido por ambulantes e estabelecimentos fixos durante a Abertura do Fest Verão 2026, que movimentará as praias do litoral goianense ao longo dos fins de semana de novembro. As regras chegam como resposta ao aumento do fluxo de turistas e à necessidade de reforçar a segurança alimentar em um período de grande concentração de público.
As determinações foram elaboradas com base na legislação sanitária, no Código Sanitário Municipal e no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a Polícia Militar – este último proibindo a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do perímetro das festividades. A preocupação também se intensifica diante do cenário de emergência sanitária provocado pelo risco de circulação de bebidas adulteradas com metanol, falsificadas ou sem registro no Ministério da Agricultura.
Os profissionais que lidam com preparo e manipulação de alimentos deverão cumprir rigorosamente as boas práticas de higiene. O uso de touca, luvas, avental e calçado fechado passa a ser obrigatório, assim como unhas aparadas e a ausência de acessórios pessoais. Manipuladores homens que utilizem barba, bigode ou cavanhaque precisarão usar máscara durante todo o atendimento. Todos os utensílios deverão estar limpos, e alimentos perecíveis só poderão ser mantidos em condições adequadas de refrigeração. O gelo destinado ao consumo humano deverá ser armazenado exclusivamente em isopores ou coolers higienizados e devidamente registrados na APEVISA. Lixeiras com tampa e pedal serão item obrigatório nos pontos de manipulação.
A venda de bebidas em garrafas de vidro foi totalmente proibida no evento. Também ficam vetados produtos como mel sem registro, bebidas artesanais caseiras — a exemplo de preparados de alcatrão — e todas aquelas que não possuam identificação adequada ou apresentem suspeita de falsificação. No caso das bebidas destiladas, os comerciantes deverão manter nota fiscal à disposição da fiscalização. Produtos irregulares poderão ser apreendidos e destruídos imediatamente.
A gestão dos resíduos também entra na lista de exigências: cada comerciante será responsável pelo descarte correto do lixo gerado. O ponto de venda deverá permanecer limpo durante todo o funcionamento e após o encerramento das atividades. O descarte inadequado será considerado infração sanitária.
A Vigilância Sanitária reforçou que o descumprimento das normas poderá resultar em notificação, apreensão de mercadorias, interdição do ponto de venda e outras penalidades previstas na legislação. Para o órgão, as medidas são fundamentais para garantir a segurança do público, a qualidade dos serviços oferecidos e o bom andamento de uma das festividades mais aguardadas do calendário local.
