A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, após ser acusada de múltiplas violações aos direitos do consumidor. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil.
O termo de ajustamento de conduta (TAC), que levou à extinção do processo movido pelo MP, foi firmado após o órgão apontar seis práticas abusivas cometidas pela empresa: falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldade para reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e envio de itens com defeito.
A WePink registra mais de 94 mil reclamações no Reclame Aqui em apenas 12 meses e acumula 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. O promotor Élvio Vicente da Silva ressaltou que um dos sócios da marca, Thiago Stabile, chegou a admitir publicamente que a empresa vendeu produtos sem estoque.
Além da indenização, o TAC impõe uma série de mudanças operacionais. A empresa só poderá realizar vendas — incluindo lives — mediante comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção. Sistemas auditáveis deverão ser implantados e disponibilizados ao MP-GO e aos consumidores. A pré-venda só poderá ocorrer com informações claras sobre prazos.
A WePink terá 30 dias para implementar um SAC humanizado, com resposta em até 24 horas, protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções como reembolsos. Reclamações envolvendo cancelamentos ou devoluções deverão ser resolvidas em até sete dias.
A empresa também será obrigada a manter orientações sobre direitos do consumidor de forma permanente em seus canais oficiais, além de produzir um vídeo educativo aprovado pelo MP. Registros detalhados de todas as reclamações deverão ser armazenados por cinco anos.
A exclusão de críticas e avaliações será proibida e passível de multa. Até o momento, Virginia Fonseca e a empresa não comentaram o caso.
*Com informações da Agência AE
