O mais recente levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre a qualidade da gestão previdenciária municipal trouxe um retrato revelador da situação do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana, o GoianaPrevi, no último ano da gestão do prefeito Eduardo Honório.
Goiana alcançou nota 68 no índice geral do IGM-PREV 2024, posicionando-se na Faixa C, o que caracteriza uma gestão intermediária, com acertos importantes, mas ainda marcada por desafios estruturais.
No entanto, o desempenho exemplar na arrecadação contrasta com problemas graves revelados em áreas essenciais para a saúde previdenciária de longo prazo. O eixo Atuarial recebeu nota 53, colocando o GoianaPrevi na Faixa D, a menor classificação do índice. O resultado indica a existência de déficit atuarial expressivo ou crescente, problemas nas premissas utilizadas nos estudos e fragilidade no plano de amortização. Em prática simples: o instituto corre risco de não garantir, no futuro, o pagamento de todos os benefícios se não houver correções profundas.
O eixo Investimentos também acendeu um alerta vermelho. Com nota 52, igualmente classificado na Faixa D, o GoianaPrevi demonstra baixa rentabilidade das aplicações, execução frágil da política de investimentos e possível falta de estratégia para aumentar o desempenho da carteira. Esse cenário compromete ainda mais o equilíbrio atuarial e expõe o instituto a vulnerabilidades que podem se agravar com o tempo.
Em Transparência e Gestão, o município alcançou nota 55, permanecendo na Faixa C. O resultado indica que Goiana possui estruturas de governança, mas ainda insuficientes: há falhas na publicação de documentos obrigatórios, na regularidade das reuniões de conselhos e na execução dos mecanismos de controle interno.
Alguns avanços
Apesar das fragilidades estruturais identificadas pelo TCE-PE, o GoianaPrevi apresentou resultados positivos importantes durante a gestão Eduardo Honório. O mais significativo deles foi no eixo Caráter Contributivo, onde o município alcançou nota 100, a classificação máxima do índice. Isso demonstra que Goiana manteve rigorosamente em dia os recolhimentos das contribuições previdenciárias, destacando-se entre os melhores desempenhos do estado nesse quesito — algo raro entre os institutos municipais de previdência.
Outro ponto de avanço foi o desempenho no eixo de Compensação Previdenciária, que atingiu nota 80. Esse resultado indica que o GoianaPrevi aprimorou os processos de solicitação e reconhecimento de valores junto ao INSS, conseguindo recuperar recursos importantes para o caixa do instituto. Embora ainda haja espaço para evolução, o desempenho coloca o município acima da média estadual.
O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.
