A Prefeitura de Goiana oficializou a regularização de uma dívida milionária com a empresa responsável pela limpeza urbana do município por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O acordo reconhece o pagamento de R$ 1.741.160,55 à Litucera Limpeza e Engenharia LTDA pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana executados ao longo do mês de novembro de 2025.
O valor corresponde às notas fiscais nº 257 e 258 e foi formalizado pela Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, que concedeu plena quitação à empresa. Na prática, o TAC funciona como um instrumento para reconhecer oficialmente uma despesa após a execução dos serviços, evidenciando que o trabalho foi realizado antes da formalização do acerto financeiro.
A deliberação foi respaldada por parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Secretaria, que ratificou a legalidade do ajuste. O pagamento será efetuado com recursos próprios do município, dentro da dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da gestão de limpeza urbana, classificada como despesa com serviços de terceiros.
Embora previsto na administração pública, o uso do Termo de Ajuste de Contas costuma chamar atenção por revelar falhas de planejamento ou situações emergenciais que empurram o acerto financeiro para depois da prestação do serviço. No caso de Goiana, o montante superior a R$ 1,7 milhão referente a apenas um mês de limpeza urbana evidencia o peso do setor no orçamento municipal. O TAC foi assinado pela secretária de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos, Eliane da Silva.
