Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (24), o deputado Antônio Moraes voltou a criticar a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e atribuiu à oposição a responsabilidade pelo impasse. Vice-líder do governo na Casa, o parlamentar fez um apelo por celeridade na análise da matéria, destacando a importância do orçamento para o funcionamento da administração estadual.
Segundo ele, a ausência da LOA, que deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, compromete o planejamento das receitas e despesas do Estado, além de dificultar a definição de prioridades para investimentos públicos. Moraes ressaltou que, mesmo após uma convocação extraordinária no início do ano, não houve avanço na votação, o que classificou como prejudicial à população pernambucana.
O principal ponto de divergência entre governo e oposição gira em torno dos vetos da governadora Raquel Lyra ao texto original aprovado com emendas parlamentares. Entre as mudanças contestadas está a redução do limite de remanejamento orçamentário de 20% para 10%, o que gerou um impasse que se estende há quase três meses.
Ainda de acordo com o deputado, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) derrubou um dos vetos por margem apertada, mas a decisão ainda será analisada pelo plenário, onde a base governista possui maioria. Ele também mencionou uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Pernambuco favorável ao governo, afirmando que, mesmo assim, a tramitação pode ser prolongada até meados de abril.
Durante a fala, Antônio Moraes defendeu o uso do veto como instrumento constitucional legítimo do Executivo e criticou o que chamou de atuação de uma minoria capaz de travar decisões no Legislativo. Para ele, a demora na votação do orçamento ultrapassa disputas políticas e exige responsabilidade dos parlamentares.
O deputado também aproveitou o discurso para destacar ações recentes do governo estadual na Mata Norte, após agenda cumprida ao lado da governadora na última sexta-feira (20). Ele citou a entrega e requalificação de rodovias em municípios como Itaquitinga, Itamaracá e Goiana, além da inauguração da primeira creche em Itamaracá.
Em Goiana, foram entregues novos ônibus escolares e autorizadas obras como a construção de unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de uma escola técnica e uma creche. A agenda incluiu ainda a inauguração de equipamentos de saúde, como a nova sede da Gerência Regional de Saúde e a reabertura de uma unidade especializada que estava fechada desde a pandemia.
A comitiva também passou por Vicência, onde foram entregues moradias a famílias atingidas por enchentes e inaugurada uma cozinha comunitária destinada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Para o parlamentar, as ações demonstram o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento da região e a melhoria das condições de vida da população.
