Os brasileiros que ainda precisam tirar o título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral do Brasil têm até o dia 6 de maio para resolver pendências e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, e quem estiver com o documento irregular não poderá participar do pleito.
O prazo vale para uma série de serviços, como emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral. A regularização é essencial especialmente para quem teve o título cancelado ou deixou de cumprir obrigações anteriores, como justificar ausência nas últimas eleições.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70, a participação é facultativa. Estrangeiros e brasileiros que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título ou atualizar informações, o eleitor pode utilizar o sistema de autoatendimento disponível no portal do TSE ou procurar presencialmente um cartório eleitoral ou posto de atendimento. No caso do atendimento online, será necessário comparecer posteriormente a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar a coleta biométrica.
Entre os documentos exigidos estão um documento oficial com foto — como identidade, carteira de trabalho ou passaporte —, comprovante de residência atualizado e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação com o serviço militar.
Com o prazo se aproximando do fim, a orientação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e garantindo a regularidade necessária para participar das eleições.
