Durante sabatina no Senado Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, defendeu limites claros para a atuação do Judiciário e classificou o ativismo judicial como uma “extrema preocupação”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde o nome do indicado é analisado antes de seguir para votação.
Messias afirmou discordar da ideia de que o Supremo deva atuar como uma espécie de “terceira Casa Legislativa”, argumento frequentemente levantado em meio à judicialização de temas políticos. Para ele, há um movimento crescente de levar disputas próprias da arena política ao Judiciário, o que, na sua avaliação, distorce o papel institucional da Corte.
Ao ilustrar sua posição, o advogado-geral comparou o risco de sobrecarga do tribunal a uma função indevida, ao dizer que o STF não pode se transformar em um “Procon da política”, em referência ao órgão de defesa do consumidor. A fala reforça a defesa de que o tribunal deve manter sua atuação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, sem assumir atribuições típicas do Legislativo ou do Executivo.
Apesar da crítica ao ativismo, Messias ressaltou que o Supremo não pode ser omisso diante de situações que envolvam direitos fundamentais. Segundo ele, cabe à Corte atuar quando estiver em jogo a proteção da dignidade da pessoa humana, o combate à discriminação, a promoção da igualdade e a defesa de minorias e grupos vulneráveis.
A expectativa é de que a análise do nome de Messias avance ainda nesta quarta-feira, com votações tanto na comissão quanto no plenário do Senado. Caso aprovado, ele passará a integrar o STF em um momento de intenso debate sobre os limites e o papel do Judiciário no cenário político brasileiro.
