O vereador Thiago Viana apresentou na Câmara Municipal de Goiana um projeto de lei que propõe a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho na administração pública direta e indireta do município para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (T21).
A proposta também alcança empresas terceirizadas que mantenham contratos com a Prefeitura de Goiana, ampliando o alcance da medida e fortalecendo a inclusão profissional no município. O texto prevê ainda que as contratações respeitem critérios de acessibilidade, adaptação do ambiente de trabalho e compatibilidade das funções exercidas com as necessidades dos contratados.
Segundo o projeto, órgãos públicos e empresas que descumprirem a futura legislação poderão sofrer advertências, multas e até rescisão contratual, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa da matéria, Thiago Viana destaca que a iniciativa busca romper barreiras históricas enfrentadas por pessoas com deficiência e ampliar oportunidades de autonomia e dignidade. “Permitir que pessoas com TEA e Síndrome de Down tenham acesso garantido ao mercado de trabalho é uma medida fundamental de justiça social e dignidade humana”, afirma o texto apresentado pelo parlamentar.
O vereador também argumenta que o poder público deve atuar como agente de transformação social e servir de exemplo na promoção da inclusão. A proposta cita, inclusive, iniciativas semelhantes aprovadas em outros estados como referência para fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão profissional.
Nos bastidores, o projeto é visto como uma iniciativa de forte alcance social e que pode abrir precedente para novas políticas de inclusão em Goiana, especialmente voltadas à empregabilidade de pessoas historicamente excluídas do mercado de trabalho.
