A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a caracterização, neste momento, de falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que investiga o transporte de uma arma de sua propriedade.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apuração ainda está em fase inicial e que, por enquanto, não há elementos suficientes para concluir que Bolsonaro tenha descumprido as condições da prisão domiciliar. Segundo ele, a avaliação definitiva dependerá da conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O posicionamento da PGR foi solicitado por Moraes após Bolsonaro confirmar, em depoimento, ser o dono da arma apreendida durante uma blitz em Brasília. O ex-presidente declarou que o armamento era necessário para a segurança da família e que um de seus seguranças o levava para conserto quando foi abordado.
Ao analisar o caso, Moraes levantou a possibilidade de que a posse da arma pudesse configurar falta grave prevista na Lei de Execução Penal, o que poderia influenciar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira (25). A decisão sobre os próximos passos deverá considerar o andamento das investigações e o parecer definitivo da PGR.
