Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre promete acirrar o debate sobre liberdade religiosa e direitos da população LGBTQIA+. O Projeto de Lei nº 353/2025 prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que realizem, promovam ou ofereçam práticas conhecidas como “terapia de conversão” ou “cura gay” no município.
De autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB), que se apresenta como o único parlamentar gay da capital gaúcha, a proposta alcança consultórios médicos, psicológicos e psicanalíticos, clínicas, comunidades terapêuticas, além de igrejas, templos e outros espaços de natureza religiosa ou espiritual que divulguem ou promovam esse tipo de prática.
O texto estabelece uma escala de punições que vai desde advertência até multas entre 250 e 2.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Em casos de reincidência, a proposta prevê suspensão das atividades por até 30 dias e até a cassação do alvará de funcionamento por cinco anos. Também poderão ser aplicadas restrições para contratar com o poder público e ocupar cargos públicos, conforme a situação do infrator.
Na justificativa do projeto, Giovani Culau afirma que a iniciativa busca responsabilizar administrativamente práticas destinadas a alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. Segundo o vereador, essas práticas são rejeitadas por entidades científicas e de direitos humanos, destacando que o Conselho Federal de Psicologia proíbe esse tipo de atuação desde 1999. Caso seja aprovado, o projeto também determina a criação de canais para denúncias, ações de fiscalização e medidas de acolhimento às vítimas.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao financiamento de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
*Com informações do Pleno News
