O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, apresentou um projeto de lei que amplia as restrições ao mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A proposta reúne em um único texto cinco projetos que já tramitam no Congresso Nacional e acrescenta novas medidas voltadas ao controle da publicidade, do patrocínio esportivo e da proteção aos consumidores.
Entre as principais mudanças previstas está a proibição da maior parte das propagandas de casas de apostas, além do veto ao patrocínio de clubes, competições esportivas e aos chamados naming rights de estádios e arenas. O texto também impede a participação de influenciadores digitais, atletas, artistas e outras celebridades em campanhas publicitárias do setor.
O projeto ainda proíbe apostas relacionadas a eleições e determina a criação de protocolos nacionais para prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia — transtorno relacionado ao vício em jogos — por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Também prevê mecanismos de proteção para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto da proposta estabelece a responsabilização de operadores, agências de publicidade e influenciadores que descumprirem as novas regras. As sanções incluem multas de até R$ 50 milhões e até a cassação da autorização de funcionamento das empresas.
Na área tributária, o projeto propõe um aumento gradual da carga de impostos sobre as plataformas de apostas e cria um fundo destinado ao fortalecimento da rede lotérica e ao financiamento de políticas públicas voltadas ao tratamento da dependência em jogos.
Ao defender a iniciativa, Waldemar Oliveira afirmou que o objetivo é revisar a regulamentação do setor e ampliar a proteção à população. “Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público”, declarou o deputado.
