O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada em 2021 por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação apontava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da CPI da Covid, instalada para investigar a condução do governo federal durante a pandemia.
A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia concluído pela ausência de indícios para a abertura de investigação pelos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. Segundo o ministro, a análise sobre a existência de elementos para iniciar uma persecução penal cabe exclusivamente ao Ministério Público, não sendo papel do Judiciário substituir essa avaliação.
A notícia-crime foi apresentada após a divulgação de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru. No diálogo, o então presidente defendia que a CPI também investigasse governadores e prefeitos e sugeria que o senador acionasse o STF para colocar em pauta pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Na época, os parlamentares do PSOL sustentaram que Bolsonaro buscava influenciar o andamento da comissão para alterar o foco das investigações. Já a PGR entendeu que a conversa, embora tenha sido divulgada publicamente, tinha caráter informal e privado e não revelou qualquer intenção criminosa. Para o órgão, o então presidente apenas manifestou sua opinião de que a apuração deveria ter um alcance mais amplo, incluindo possíveis irregularidades cometidas por autoridades de diferentes esferas de governo.
Com a decisão de Nunes Marques, o caso é encerrado no Supremo Tribunal Federal.
