A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a exibição de um vídeo apresentado durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25). A gravação, produzida com Inteligência Artificial, reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em um discurso de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Além da ação no TSE, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial. O partido argumenta que Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação criminal e está com os direitos políticos suspensos, está proibido de fazer manifestações de caráter político ou eleitoral.
Na ação, a federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de Inteligência Artificial, em desacordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O grupo também afirma que a tecnologia conferiu elevado grau de realismo à imagem e à voz do ex-presidente, aumentando o potencial de influência sobre o eleitorado.
Como medida, a Federação Brasil da Esperança pede que o TSE determine a retirada do vídeo das publicações relacionadas à convenção e aplique multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro. Até o momento, não houve decisão da Justiça sobre o pedido.
