O município de Goiana não possui pendências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, segundo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb), não há qualquer situação que coloque em risco o recebimento dos recursos destinados à educação municipal.
Em Nota de Esclarecimento publicada nesta terça-feira (8), a presidente do CACS/Fundeb, professora Vaneska Maria de Melo Silva, afirmou que as informações referentes ao Siope foram devidamente prestadas, transmitidas e regularizadas dentro do prazo estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O documento foi divulgado em resposta a informações que apontavam supostas pendências do município e possíveis consequências sobre os recursos do Fundeb. Segundo o Conselho, entretanto, não existe, neste momento, qualquer situação que implique prejuízo a Goiana quanto ao recebimento da complementação da União ao Fundeb.
A nota destaca ainda que, diante da regularização das informações no Siope, não há comprometimento dos recursos destinados à educação municipal, permanecendo assegurada a continuidade do financiamento das políticas educacionais.
Como prova da regularidade, o CACS/Fundeb anexou ao documento um registro da página do Siope, disponível na segunda página da nota. A imagem mostra as transmissões referentes aos períodos de 2025 e registra as respectivas datas de envio e disponibilização para publicação, reforçando, segundo o Conselho, que as informações foram encaminhadas dentro dos prazos estabelecidos pelo FNDE.
A presidente do Conselho também reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, o controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Com o esclarecimento oficial, o CACS/Fundeb sustenta que Goiana está regular perante o Siope e não há, neste momento, impedimento relacionado às informações do sistema que comprometa os recursos do Fundeb.
Nota na integra
Nota esclarecimento-1
