O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9).
Fux considerou necessário obter esclarecimentos diante das “complexidades e particularidades” da operação e determinou que as informações também sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A operação está no centro de uma disputa entre o Governo do Distrito Federal e o governo federal. O GDF afirma que a União não viabilizou o empréstimo conforme havia sido negociado, enquanto o governo federal sustenta que ainda existem pendências que precisam ser apresentadas pelo Distrito Federal.
O impasse ganhou força após o caso envolvendo o Banco Master, que deixou um prejuízo estimado em quase R$ 9 bilhões e levou o BRB a buscar recursos para ajustar a instituição. No fim de maio, o GDF acionou o STF para cobrar a União em relação ao valor destinado à operação.
Em setembro, o governo do Distrito Federal voltou ao Supremo para exigir que a União apresentasse garantias, em caráter de urgência, para viabilizar o empréstimo. A medida ocorreu depois que um consórcio de bancos que participaria da operação não formalizou o acordo.
Um dos pontos de resistência envolve a garantia oferecida pelo GDF, que colocou recursos provenientes dos fundos de participação à disposição da operação. Os bancos questionam a segurança jurídica da contragarantia, alegando que esses recursos são utilizados em políticas essenciais e poderiam não estar disponíveis em caso de inadimplência.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, negou que o governo federal tenha sido omisso e afirmou que pendências apresentadas pelo próprio solicitante impediram, até o momento, a conclusão do repasse.
Agora, com a determinação de Fux, União, Banco Central e FGC terão 15 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados. O material será analisado pelo Supremo e encaminhado à PGR, em mais um capítulo da disputa em torno da operação bilionária envolvendo o BRB.
