Os ex-vereadores de Goiana Sérgio da SJS e André Rabicó ganharam um reforço de peso na batalha judicial que travam para tentar recuperar os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O renomado advogado Walber Agra assumiu a defesa dos dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita o recurso apresentado contra a decisão que cassou a chapa do Partido Liberal (PL) na eleição de 2024.
Em contato com o Radar Político365, o próprio Dr. Walber Agra confirmou que assumiu a defesa de Sérgio da SJS e André Rabicó no processo que tramita no TSE.
O caso envolve o processo nº 0600498-52.2024.6.17.0025, relacionado à acusação de fraude à cota de gênero na formação da chapa do PL em Goiana. Em dezembro de 2025, o TRE-PE decidiu, por unanimidade, pela cassação da chapa e, consequentemente, dos diplomas e mandatos de Sérgio e Rabicó. A Corte determinou ainda a invalidação dos registros vinculados à legenda e a retotalização dos votos.
Após a decisão, os dois apresentaram recursos. Em fevereiro de 2026, o TRE-PE rejeitou os embargos de declaração e manteve a cassação, abrindo caminho para a discussão no TSE.
A contratação de Agra coloca no processo um advogado que possui atuação conhecida em importantes disputas eleitorais no país. Em 2023, ele atuou pelo PDT nas ações que levaram o TSE a declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Agra fez sustentações orais perante a Corte e defendeu a procedência das ações por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão do TSE naquele caso declarou Bolsonaro inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. Agra também aparece como advogado do PDT em recursos posteriores relacionados ao processo.
Em Pernambuco, o advogado também já atuou em processos eleitorais de grande repercussão, incluindo a ação que discutiu a candidatura de Eduardo Honório à Prefeitura de Goiana em 2024. A atuação de Agra naquele processo integrou a disputa jurídica que resultou no indeferimento da candidatura e, posteriormente, na realização de uma nova eleição.
Para Sérgio da SJS e André Rabicó, o objetivo é tentar reverter no TSE as decisões que levaram à perda dos mandatos e buscar o reconhecimento do direito de retornar à Câmara Municipal de Goiana.
